Como garantir que a informação disponível sobre prospetos de fundos é utilizada de forma responsável? Estes termos estabelecem as regras de acesso, utilização e limitação de responsabilidade associadas ao uso deste site.

20 de julho de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador concorda em cumprir os presentes termos e condições. Estes regulam o acesso aos conteúdos, ferramentas e informações sobre prospetos de fundos, incluindo restrições e direitos aplicáveis. Se não concordar, deve abster-se de usar a plataforma.

Definições

Para efeitos destes termos e condições, as seguintes definições aplicam-se a todos os utilizadores e visitantes. A clareza destas definições é essencial para evitar dúvidas na interpretação das regras de utilização do site.

• "Site" refere-se ao domínio, incluindo todas as páginas, recursos digitais, textos, imagens e funcionalidades oferecidas aos utilizadores.
• "Utilizador" é toda a pessoa que acede, navega ou utiliza qualquer conteúdo ou ferramenta disponível no site, seja de forma ocasional ou regular.
• "Conteúdo" abrange textos, análises, imagens, gráficos, glossários e quaisquer materiais informativos disponibilizados online, independentemente do formato.
• "Equipa editorial" é composta pelos responsáveis pela criação, revisão e atualização dos conteúdos, bem como pela gestão do funcionamento do site.

Utilização do serviço

O site e os seus conteúdos destinam-se ao uso informativo e pessoal do utilizador, não podendo ser explorados comercialmente sem consentimento prévio.

Requisitos de elegibilidade

O acesso ao site é destinado a maiores de 18 anos e a pessoas com plena capacidade jurídica. Utilizadores de outras jurisdições devem garantir que o uso está conforme a legislação local aplicável.

O acesso indevido por menores ou por quem não possua capacidade legal pode resultar em restrição de acesso sem aviso prévio.

Responsabilidades do utilizador

A utilização responsável do site depende do respeito pelas regras e boas práticas estabelecidas nestes termos. O utilizador deve agir de acordo com padrões éticos e legais.

• O utilizador é responsável por garantir a veracidade dos dados fornecidos durante o uso do site, não devendo usar identidades falsas ou de terceiros.
• Cabe ao utilizador manter a confidencialidade dos dados de acesso e não partilhá-los com terceiros, assumindo total responsabilidade por atividades realizadas sob a sua conta.
• O utilizador deve comunicar imediatamente qualquer uso indevido ou suspeita de acesso não autorizado à equipa editorial.
• O cumprimento da legislação local e das regras do site é responsabilidade do utilizador em todas as suas interações na plataforma.

Utilizações proibidas

Para garantir a segurança e a legalidade da plataforma, certos comportamentos e utilizações são estritamente vedados. O não cumprimento pode resultar em restrição ou suspensão de acesso.

• É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que possam prejudicar terceiros, direta ou indiretamente.
• Não é permitido tentar aceder a áreas protegidas ou sistemas do site sem autorização expressa da equipa editorial.
• A distribuição não autorizada de conteúdos protegidos por direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual é estritamente vedada.
• Não deve ser realizado qualquer ato que possa comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site e dos seus dados.
• O envio de comunicações não solicitadas, de caráter publicitário, promocional ou de spam através dos canais do site, é expressamente proibido.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos publicados no site são protegidos por direitos de autor e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou modificados sem autorização expressa da equipa editorial.

Conteúdos submetidos pelo utilizador

O utilizador pode submeter comentários, sugestões ou questões, desde que respeite as regras de civilidade, legalidade e boa-fé. A equipa editorial reserva-se o direito de remover conteúdos inadequados.

Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais obedece ao RGPD e à legislação portuguesa. Para detalhes sobre recolha, uso e direitos, consulte a nossa política de privacidade. Política de privacidade

Aviso de isenção

Os conteúdos publicados são de carácter informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal. O utilizador deve sempre procurar validação independente antes de tomar decisões com base nas informações aqui apresentadas.

Limitação de responsabilidade

A utilização do site é feita por conta e risco do utilizador. Não garantimos disponibilidade contínua nem ausência de erros nos conteúdos publicados.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a equipa editorial por quaisquer danos, perdas ou despesas resultantes de uso indevido, violação destes termos ou de direitos de terceiros.

Resolução de litígios

Qualquer litígio relativo à utilização do site será resolvido segundo a legislação portuguesa, podendo ser adotados mecanismos alternativos como arbitragem ou mediação, se as partes assim entenderem.

Legislação aplicável

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa e pelas normas europeias de proteção de dados. Qualquer litígio decorrente será dirimido pelos tribunais competentes em Portugal.

Cessação do acesso

Podemos restringir ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole estes termos, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a indemnização.

Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatos após publicação, sendo recomendada consulta regular desta página.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes permanecerão em vigor e aplicáveis na máxima extensão permitida.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a equipa editorial no que respeita à utilização do site. Qualquer disposição considerada inválida não afeta a validade das restantes.

Contactos

Se tiver dúvidas ou pretender exercer direitos relativos a estes termos, contacte a equipa editorial pelos canais indicados na página de contactos. Todas as questões são tratadas de forma confidencial e fundamentada.